Jornal Correio do Estado - O Jornal que todo Mundo lê

Notícias - Negócios

Aracruz é incluída na Área da Sudene

01 de Novembro de 2017 Autor: Redação CE

Aracruz é incluída na Área da Sudene

O município de Aracruz fechou o mês de outubro com uma excelente notícia que deve mudar os rumos da economia local. É que a cidade foi incluída na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Projeto de Lei Complementar 76/07, que amplia a participação do Espírito Santo foi aprovado na última terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de Aracruz, os municípios de Itarana e Itaguaçu também foram incluídos na lista. O autor da proposta foi o deputado Evair de Melo (PV-ES).

Fazendo parte da área de abrangência da Sudene, os municípios passam a contar com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamentos a juros menores. Os municípios também terão acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além dos incentivos fiscais.

O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, comemorou a notícia. Segundo ele, os benefícios serão fundamentais para o desenvolvimento do município. “Na disputa em atrair grandes empresas para Aracruz nós perdíamos para cidades como Linhares, por exemplo, que já faz parte da Sudene e tem incentivos fiscais para oferecer. Agora passamos a ter mais competitividade, pois, além dos benefícios da Sudene ainda contamos com a melhor logística da região, com rodovias em excelentes condições, portos funcionando e sendo ampliados, um estaleiro atuando 100% e com possibilidades de receber grandes embarcações devido a sua extensão de lâmina d’água”, disse Cavaglieri. 

O prefeito também destacou que os benefícios serão sentidos diretamente pela população em forma de geração de emprego e melhor qualidade de vida. “Com a atração de grandes empresas vamos gerar mais empregos e captar mais recursos para investir em áreas prioritárias como saúde, educação, recursos hídricos, e segurança. Hoje Aracruz está preparada para oferecer mão de obra qualificada a essas empresas graças a uma parceria com instituições públicas como Ifes, UAB, Senai, entre outras”, ressaltou.

Investimentos

Dados da Superintendência apontam que em 2015, o FDNE dispôs de R$ 2 bilhões para serem investidos em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Já o FNE, no mesmo ano, teve seus recursos estimados em R$ 13,3 bilhões.  Esses recursos são destinados a produtores e empresas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Autarquia. Os incentivos fiscais, por sua vez, estimulam investimentos privados prioritários e as atividades produtivas de acordo com definições do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel).

Votação Projeto de Lei

O relator do projeto chegou a propor a retirada do Estado da Sudene, mas batalha de bastidores liderada pelo deputado Evair de Melo garantiu a inclusão de mais três municípios. Para isso precisou agir para que houvesse a substituição do relator do projeto. Opositor declarado à inclusão do Espírito Santo na Sudene, o relator indicado chegou a retirar de seu texto todos os municípios do Norte capixaba que já fazem parte da área da Sudene desde 1998. Com a ação liderada por Evair, designaram como relator de plenário o deputado Eros Biondini (Pros-MG) que apresentou um novo relatório incluindo mais três municípios capixabas.

A entrada de novos municípios na Sudene recebeu forte oposição da bancada do Nordeste e de setores do Governo. “Toda bancada capixaba esteve empenhada em estender a área da Superintendência no Estado. A batalha foi dura, mas representou uma grande conquista para o Espírito Santo. Golpe semelhante a este foram as manobras que acabaram com o importantes incentivos fiscais do FUNDAP. Estamos atentos, manteremos o que já existe e avançaremos no que for possível”, afirmou Evair.

“Ampliamos as oportunidades com mais atrativos para a vinda de novas empresas, que poderão contar com benefícios fiscais e tributários, tendo acesso a fundos constitucionais do Banco do Nordeste. Esperamos o aumento na geração de empregos, trazendo mais arrecadação para o Estado e para os municípios. A ampliação da Sudene nos deixa mais competitivo", acrescentou o parlamentar.

 

Programas do Banco do Nordeste disponíveis para os municípios que fazem parte da Sudene:

1. Linhas de financiamento do BNB (Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);

2. Crédito Fundiário;

3. Seguro Safra para o Semiárido;

4. Pronaf Semiárido;

5. Fomento Brasil Sem Miséria;

6. Programa de Aquisição de Alimentos;

7. Programa Água Doce;

8. Programa de Desenvolvimento da Aquicultura na Amazônia Legal e no Semiárido Brasileiro;

9. Agricultura Familiar – ATER/Cadastro Ambiental Rural;

10. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no Semiárido;

11. Programa Agropecuária Sustentável;

12. Programa de Pesquisa e Inovações para Agropecuária;

13. Programa Água Para Todos;

14. Zoneamento Ecológico-econômico da Bacia do São Francisco;

15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

16. Projeto - Reuso de Águas no Semiárido Brasileiro;

17. Grandes empreendimentos de infraestrutura, como perímetros de irrigação;

18. Projeto Sistemas agrícolas familiares resilientes a eventos ambientais extremos no contexto do Semiárido brasileiro: alternativas para enfrentamento dos processos de desertificação e mudanças climáticas.

FOTO - Visão panorâmica do município de Aracruz (Foto: Reprodução/Google)

 



    Comentários (0) Enviar Comentário