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Violência contra a mulher: Linhares registrou três ocorrências por dia no último ano

07 de Agosto de 2017 Autor: Caroline Pereira

Violência contra a mulher: Linhares registrou três ocorrências por dia no último ano

Por mais que exista uma lei que combata a violência contra a mulher no Brasil, os casos de agressão – física, psicológica e emocional – ainda são numerosos. Só na cidade de Linhares foram três registros de ocorrências por dia no último ano, totalizando 1.146 casos, segundo a delegacia de atendimento à mulher do município. No primeiro semestre de 2017 foram 580 casos.

De acordo com Suzana Duarte Garcia, titular da delegacia, os agressores, na maioria dos casos, são os companheiros, os maridos ou os namorados das vítimas, que são motivados por ciúmes e sentimentos de posse. “Todavia, também há agressores com vínculo familiar ou relação de parentesco, como pai e irmãos”, conta a delegada.

Os números da violência contra a mulher podem ser ainda maiores em Linhares e em todo o País, já que muitas mulheres não procuram a delegacia para fazer a denúncia. Dentre os motivos que explicam esse comportamento, a delegada cita o medo do agressor, a vergonha, a dependência econômica ou afetiva, etc.

Mas o que poucas sabem é que a Lei Maria da Penha, que completou 11 anos ontem (07), possui mecanismos efetivos de proteção e amparo às vítimas. E mais do que isso, a legislação prevê diversas punições ao agressor. “A Lei Maria da Penha possibilita a prisão em flagrante do agressor que praticar qualquer crime ou contravenção contra mulher no âmbito de incidência da lei. Vale ainda dizer que o autor não estará sujeito a assinar termo de comparecimento e ser liberado nos crimes em a pena não superar dois anos, como nos casos de crime comum. Em qualquer caso, havendo flagrante, o autor será preso e autuado. E caso descumpra a ordem judicial de uma medida protetiva de urgência, como, por exemplo, de se manter afastado da vítima, o autor poderá ter sua prisão preventiva decretada”, relata a delegada. 

Como se valer da Lei Maria da Penha 

Suzana diz que a vítima que comparecer à delegacia da Polícia Civil após a agressão deverá registrar ocorrência, ocasião em que também prestará declarações sobre os fatos. Neste momento, ela ainda poderá requerer a concessão de medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar, o impedimento deste de chegar perto da vítima, dos filhos e de testemunhas, entre outros.

“Ainda na delegacia, se for o caso, a vítima será encaminhada para a realização de exame pericial junto ao Serviço Médico Legal. Será instaurado inquérito policial para angariar elementos de materialidade e autoria do fato criminoso, onde, dentre outras diligências analisadas caso a caso, serão ouvidas possíveis testemunhas e o agressor será intimado para prestar esclarecimentos. Sendo o caso, será requerida a decretação da prisão preventiva do autor”, completa a delegada.

Ela lembra também que, durante a agressão, a vítima, os parentes ou qualquer pessoa pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 e solicitar a presença de uma guarnição no local. “Uma vez constatada a prática criminosa, os envolvidos serão conduzidos à delegacia da Polícia Civil, onde o delegado vai deliberar sobre eventual autuação em flagrante do agressor”.

Suzana ressalta que a mulher tem o dever de noticiar somente fatos que são verdadeiros. A pena de um crime de denunciação caluniosa pode ser de dois a oito anos de prisão.

A Polícia Civil no município de Linhares encontra-se à disposição das vítimas 24 horas por dias, 7 dias por semana. Em dias úteis e no horário de expediente, as mulheres devem se dirigir à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Nos demais dias e horários, podem procurar a equipe do plantão. Ambos estão localizados na 16ª Delegacia Regional, situada no bairro Três Barras.

FOTO: REPRODUÇÃO



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