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STJ arquiva denúncia contra governador

07 de Agosto de 2017 Autor: Guto Netto - ADI/ES

STJ arquiva denúncia contra governador

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer determinou o arquivamento da denúncia contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. O capixaba havia sido citado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, em delação premiada tornada pública em abril deste ano. 

A Procuradoria-Geral da República havia enviado parecer pelo arquivamento da denúncia ainda na última quinta-feira (3) e, no dia seguinte, o ministro do STJ determinou o arquivamento da mesma. “A decisão deixa clara que não há comprovação da existência dos episódios narrados na delação e que, ainda que existisse, não há conduta criminosa pois o governador sequer foi candidato nas eleições de 2010 e 2012”, explicou o advogado de defesa de Hartung, Rodrigo Rabello. 

Pela decisão do ministro, o Ministério Público Federal (MPF) não cogitou corrupção por parte do governador, visto que as referidas doações citadas pelo delator seriam destinadas a terceiros e também não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida. Quanto ao possível crime eleitoral de caixa dois, a PGR defendeu que Hartung não poderia ser responsabilizado por valores não declarados em campanhas de terceiros. 

Acompanhado do também advogado Rodrigo Lisbôa, Rabello destacou que, desde a citação, a defesa do governador buscou prestar esclarecimentos o quanto antes pois, segundo ele, teriam condições de arquivar a denúncia. “Em julho, houve uma manifestação prévia, por escrito, que deu condições que a PGR fizesse um estudo mais aprofundado e particularizado e isso nos levou a essa celeridade do arquivamento do procedimento”, contou Rabello. “Já esperava que isso fosse acontecer. Não faz o menor sentido o que está nessa colaboração premiada”, complementou. 

Lisbôa e Rabello comemoraram a celeridade do arquivamento, visto que a delação se tornou pública em abril deste ano e o pedido de arquivamento foi homologado em agosto, em um período de pouco mais de quatro meses. 

O governador sempre deu muita segurança aos advogados em relação aos fatos. É muito mais fácil esclarecer os fatos e dar celeridade jurídica quando tem segurança. O governador sempre deu essa segurança para nós. Sempre foi enfático em dizer que o fato não ocorreu e isso nos deu tranquilidade de enfrentar o problema de frente. A decisão deixa clara que não existe caminho jurídico para se chegar a outra verdade que não seja essa. Não há qualquer elemento nos autos que dê o mínimo de fundamento para o que foi dito na delação”, esclareceu Lisbôa. 

Para Rabello, a decisão é um sinal de justiça sendo feita. “Acho que se restabelece a verdade e se faz justiça com a biografia do governador.Era apenas uma questão de tempo de obter o arquivamento ou no STJ ou na própria PGR. E aconteceu o melhor: o próprio PGR, que seria o responsável por uma ação penal, se convenceu de que não tinha o que se investigar. Nem abrir inquérito para investigação foi feito”, comemorou Rabello. “O que é importante é a opinião pública e a população saber que o governador foi injustiçado quando foi incluído nessa delação premiada do Benedicto”, complementou. 

Delação

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em delação premiada, em abril deste ano, que se reunia pessoalmente com o governador Paulo Hartung e que repassou dinheiro para campanhas eleitorais de aliados do peemedebista, a pedido dele, em 2010 e 2012, já que Hartung não disputou qualquer cargo nestes anos. 

FOTO: REPRODUÇÃO



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