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Estado abre processo contra empresa que fornecia alimento a presídios capixabas

28 de Setembro de 2017 Autor: Guto Netto/ADI-ES

Estado abre processo contra empresa que fornecia alimento a presídios capixabas

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) concluiu investigações preliminares e encontrou indícios para instaurar Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) contra a empresa Cozisul Alimentação Coletiva Eireli, que fornecia alimentos para presídios do Estado. As investigações duraram cerca de dois meses e, agora, a empresa terá até 180 dias para apresentar defesa.

Entre os indícios, foi constatado que a empresa alterou, algumas vezes, o cardápio contratado, sem autorização ou justificativa, causando desequilíbrio nutricional e financeiro, utilizou matéria-prima para produção de embutidos (recorte suíno, permitido apenas para uso industrial) na elaboração direta de refeições. Além disso, após fiscalização da Secretaria de Justiça (Sejus), foi verificado que presos foram contaminados por doença transmitida por alimento, após ingerirem pão com presuntos estragados. A fiscalização também descobriu que a empresa forneceu 'composto lácteo com gordura vegetal', ou seja, 'soro com sabor de leite em substituição ao leite integral', o que sugere mais um descumprimento contratual.

“A empresa forneceu alimentos que não estavam previstos em contrato, impróprios para consumo humano. A partir do momento que a Sejus contrata e paga por alimentos de boa qualidade e a empresa fornece alimentos de baixa qualidade, isso gera um prejuízo muito grande para o Estado”, avaliou Ricas. 

O chefe da pasta destacou que em nenhum momento os presos ficaram desabastecidos de alimentação, mesmo após verificação de irregularidades e explicou que, com base na Lei Anticorrupção, caso a Cozisul seja considerada culpada, poderá sofrer sanções como multa, impossibilidade de novas contratações com o serviço público, encerramento da pessoa jurídica e ressarcimento a possíveis danos ao erário. 

Contratos

Em agosto deste ano, a Cozisul possuía 13 contratos de alimentação com a Sejus, atendendo cerca de 10 mil detentos, fornecendo 40 mil refeições ao dia, totalizando cerca de R$ 4 milhões ao todo mensalmente, nas unidades dos complexos de Xuri e Viana, de Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares.

Durante a vigência do contrato, a Sejus abriu processos de penalidade contra a empresa, após identificar irregularidades e, no final de julho, notificou a mesma para rescisão do contrato. Porém, a empresa obteve liminar favorável na Justiça que forçou o Estado a manter os contratos e, ainda, firmar outros dois.

O governo recorreu e, em 15 de agosto, 12 dos contratos ainda vigentes foram rescindidos e as empresas classificadas em segundo lugar em cada uma das licitações assumiram os contratos, mantendo o mesmo preço praticado pela Cozisul. “Todos esses contratos eram licitados e a Sejus contratou, pelo mesmo preço, sem prejuízo ao erário, a segunda colocada de cada licitação”, explicou o secretário Eugênio Ricas.

A Cozisul foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta edição, não foi localizada.

FOTO: Presos foram contaminados após ingerirem pão com presuntos estragados (foto: Divulgação/Sejus)



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