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Café Frio: Operação apura prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres do Estado

14 de Junho de 2017 Autor:

Café Frio: Operação apura prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres do Estado

Ao todo, 23 empresas sonegavam ICMS desde 2015 em operações de café 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), deflagraram ontem (13), a operação denominada Café Frio, que apurou um esquema de sonegação de impostos, causando prejuízos na ordem de R$ 100 milhões aos cofres do Estado. Ao todo, 23 empresas utilizavam de duas maneiras para burlar o pagamento de ICMS e estão impedidas de emitir notas fiscais. Estima-se que foi movimentado cerca de R$ 1 bilhão em operações de café sem o pagamento de ICMS.

Um dos artifícios ilegais utilizados por nove empresas da região noroeste do Estado era através de compensação utilizando precatórios denominados da trimestralidade que, segundo o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2015, essas empresas fizeram cerca de 1.300 solicitações na Sefaz solicitando tal compensação e, mesmo com a negativa da instituição tributárias, faziam o desconto e protelavam o pagamento de ICMS.

“Já vínhamos monitorando, desde o final de 2015, mas o processo ficou muito padronizado, sistematizado e o volume era muito grande. Foram mais de 1.300 pedidos de compensações de precatórios, seguindo um mesmo padrão, gerando um rombo de R$ 60 milhões”, contou o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, que apurou uma que uma única empresa chegou a protocolar 400 pedidos de compensações.

Como o uso de precatórios para este fim não é previsto em lei, caracterizando abuso de direito, a Sefaz acionou a PGE que ajuizou ação contra essas empresas que, de acordo com o sistema processual do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, localizam-se em Rio Bananal, São Roque do Canaã, Marilândia, Colatina, São Gabriel da Palha e Governador Lindenberg.

De acordo com liminar deferida na última sexta-feira (9) pela juíza da 4a vara de Fazenda Pública Estadual Sayonara Couto Bittencourt, as empresas estão impedidas de emitir notas fiscais e tem prazo de dez dias para regularizarem suas situações fiscais, quitando seus débitos com a Receita Estadual, sob pena de terem suas inscrições estaduais canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa. “São nove empresas no esquema dos precatórios. São empresas constituídas, que efetivamente tem um volume de comércio de café significativo”, comentou Alves.

Laranjas

Uma outra forma de sonegação fiscal identificada pela Operação Café Frio se dava através de emissão de notas fiscais frias, de operações simuladas por empresas laranjas de outros Estados, especialmente de estados vizinhos, não signatários do Protocolo ICMS 55/2013. Segundo Funchal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Goiás são signatários do documento. Durante as investigações, Sergipe e Paraná, diante do que era descoberto pela Sefaz, aderiram ao protocolo, que prevê um monitoramento mais apurado sobre as transações de café.

“Haviam empresas laranjas aqui no Estado, que compravam notas de fora comprava café aqui dentro do Espírito Santo, sem nota. No que ele compra uma nota de fora, ele tem crédito tributário  e, quando ele vende para fora do Estado, ele compensa esse crédito. Então ao invés dele pagar esse ICMS, ele sonega porque compensou o crédito. Isso também gerou um rombo de R$ 40 milhões”, contou Funchal.

Com a operação, as 14 empresas que se utilizavam de empresas laranjas para realizarem essas operações de café estão administrativamente impedidas de emitir notas fiscais e devem regularizar duas situações junto ao Fisco Estadual. A Sefaz, por meio da Receita Estadual, está realizando diligências para averiguar indícios de disseminação de fraude em outros municípios do Estado.

Durante as investigações, a equipe da Sefaz verificou uma única empresa, sem qualquer estrutura para armazenagem de café que movimentou R$ 82 milhões em café no período. 

 

 

FOTO:

Operação Café Frio descobre galpão onde deveria haver sacas de café (Divulgação)



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