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Proposta estabelece 10 medidas para desburocratizar licenciamentos

13 de Setembro de 2017 Autor: Guto Netto/ADI-ES

Proposta estabelece 10 medidas para desburocratizar licenciamentos

Desburocratizar. Eficiência. Essas são as palavras que orientam as dez medidas sugeridas pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) em busca de desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Ao todo, serão 15 encontros regionais reunindo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos municípios, junto com o setor produtivo, para apresentação da proposta, que será através de uma legislação atualizada, clara e objetiva, capitaneada pela municipalidade.

Com experiência nos setores público e privado, o executivo do Conselho de Desenvolvimento Regional da Findes (Conder) Cláudio Denícolli, explica que um dos gargalos para que mais empresas se regularizem passa pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.

“Com essa experiência que já tenho na vida profissional no serviço privado e no público, e conversando com empresários, vimos que há vários gargalos que a própria legislação traz dificuldade, burocratiza o processo. É um dos entraves que temos. Focando nisso, elaboramos essas propostas. Em nenhum momento estamos propondo flexibilizar a lei em busca de uma facilidade para alguém. Ninguém quer degradar o meio ambiente. O que estamos propondo são leis claras, objetivas e eficazes”, explicou Denícolli.

O executivo destaca que cabe ao município legislar sobre o meio ambiente e a sugestão visa municipalizar o licenciamento, atualizar a legislação ambiental e traçar diretrizes de forma clara e objetiva. Para isso, a Findes está com toda essa proposta de legislação elaborada, pronta para ser aprovada e entrar em vigor.

Para que essa desburocratização aconteça, a proposta é atualizar os Códigos Municipais de Meio Ambiente e os Planos Diretores Municipais (PDM). Criar um Departamento unindo técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente com a de Desenvolvimento Urbano para análise e aprovação de projeto, melhorando a troca de informações e agilizando todo o processo de emissão de licenças.

Eliminar a exigência de Planos de Controle Ambiental e padronizar as condicionantes de cada atividade. “O que propomos é, com a entrada de processo de atividades já conhecidas, como marcenaria por exemplo, não é preciso analisar nada mais. A ideia é entregar as condicionantes padronizadas. A empresa tem que cumprir aquele padrão. Agora, tiramos o técnico da sala, parando de analisar papel e indo analisar a empresa”, pontuou Denícolli.

Além de agilizar o processo, com a padronização das condicionantes, as exigências serão sempre as mesmas e não dependerão de analista. “Ele vai analisar o cumprimento das condicionantes e com a regra definida, padronizada, não vai depender de interpretação dele”, defendeu o presidente do Conder, José Carlos Zanotelli.

Após alguns encontros regionais já realizados, Denícolli lembrou que alguns prefeitos temem a necessidade de contratação de mais servidor. “Através de lei municipal, será definido um passo a passo padronizado para qualquer analista. Até mesmo prefeitura que não possui uma estrutura grande poderá aplicar isso pois, com dois técnicos, mesmo sem um nível superior, poderão analisar essas condicionantes pois quando chegar o processo ele terá apenas que conferir uma lista de exigências. Temos que simplificar o processo, transformando ele mais eficiente e eficaz, acabando com burocracia e procedimentos que travam e são desnecessários”, complementou.

Outra reclamação constante dos empresários é com a duração das licenças. Pela proposta da Findes, licenças iniciais durariam cinco anos e, cada renovação, dez anos. “Hoje esse prazo é de quatro anos. Por que preciso renovar minha licença em cinco anos, se eu tenho minha atividade e nada mudou? Isso seria sem prejudicar a arrecadação municipal. Esse prazo curto só gera papel e demanda para os órgãos públicos”, explicou Zanotelli.

Para acabar com licenciamentos diversos, com etapas e prazos difusos, a proposta visa criar um único licenciamento, o “Licenciamento Ambiental”, com condicionantes de instalação e operação, redimensionando os valores das taxas para que seja atrativo ao empresário, sem reduzir a arrecadação das administrações municipais. Além disso, é necessário que os técnicos que irão emitir esse licenciamento seja capacitado com o geoprocessamento, facilitando o processo de emissão.

A desburocratização também pode ser atingida atualizando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e as atividades com dispensa de licenciamento para que sejam emitidas online, de forma ágil e prática.  

“Essas dez medidas são medidas simples, de competência dos municípios, que pode legislar nessa área. Estamos apresentando isso para os prefeitos e eles estão adorando isso”, contou Zanotelli. 

Desenvolvimento

Após implantar as dez medidas para desburocratizar os licenciamentos, o Conder parte para uma segunda etapa, o Pacto de Desenvolvimento Regional, para melhorar o ambiente de negócios em cada município, mantendo as empresas, atraindo novos investimentos, gerando emprego e renda e aumentando a arrecadação municipal.

 “No Fórum do setor produtivo municipal em cada região, discutimos os pontos que estrangulam o desenvolvimento da região.Às vezes o entrave é uma coisa pequena. São pontos estruturantes, relevante que, muitas vezes, ficam esquecidos. Com força, com o setor produtivo reunido, o pedido fica com mais peso”, defendeu o presidente do Conder.

Para atrair novos investimentos e incentivar a desburocratização dos processos, a Findes pretende ainda criar um indicadores de performance dos municípios, mostrando o tempo médio de emissão de uma licença. “Prazos mais curtos são mais atrativos para o setor produtivo”, destacou Zanotelli.

O que eles dizem:

Braz Delpupo, prefeito de Venda Nova do Imigrante: “Temos certeza que é o caminho certo para que as prefeituras tenham condição de trabalho.”

Cristiano Spadeto, empresário e prefeito de Conceição do Castelo: “Achei a ideia excelente. Se conseguirmos implantar tudo isso só temos a ganhar, dentro do próprio município e em toda a região.”

Eduardo Zanotti, o Duda, prefeito de Ibiraçu: “Essa parceria entre os setores público e privado é muito importante para, cada vez mais, desenvolver nossa região”.

FOTO: Reprodução



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