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Hartung envia projeto à Assembleia que prevê alívio financeiro a municípios

24 de Junho de 2017 Autor: Guto Netto/ADI-ES

Hartung envia projeto à Assembleia que prevê alívio financeiro a municípios

O fundo que será utilizado é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo Estado em royalties da exploração de petróleo e gás natural no Estado 

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei que amplia as possibilidades de aplicação dos recursos provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A proposta é para permitir que municípios utilizem 60% dos valores recebidos para despesas correntes. Somente em 2016, 67 prefeituras receberam R$ 84,4 milhões pelo Fundo capixaba.

Originalmente, os recursos do fundo são aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego. Com o projeto aprovado, além dos 60% que poderão ser aplicados em custeio – exceto com a folha de pagamento, os outros 40% deverão permanecer em aplicações de investimento. O projeto prevê efeito retroativo aos recursos recebidos pelos municípios desde o primeiro dia deste ano.

“Essa é uma excepcionalidade que temos que, infelizmente, repetir mais uma vez. Eu tenho dito que o pior da crise já passou. Isso é uma coisa emergencial, para continuarmos essa travessia dessa crise. Minha visão é que vamos sair dela. Não tenho data para isso. Estamos fazendo o que é possível fazer nesse momento de travessia. Uma pinguela danada de complicada, mas vamos atravessando”, comentou Hartung, em seu gabinete, recebendo representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e deputados estaduais.

Uma flexibilização já foi aprovada anteriormente, em 2016. A medida permitiu aos municípios aplicarem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

O secretário-geral da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, acredita que os recursos irão ajudar municípios a fechar as contas no azul. “Essa medida comprova que o governador é parceiro dos municípios pois, ao flexibilizar o gasto desses recursos do fundo, permite que alguns municípios consigam sair do vermelho. Torcemos para que os municípios saiam do vermelho e voltem a usar esses recursos para investimentos”, comentou Pingo, destacando que, segundo ele, municípios menores são dependentes de repasses dos governos federal e estadual.

“É muito importante essa flexibilização neste momento que o país vive e municípios menores são dependentes desses repasses. Vai desafogar as finanças de municípios que já estão com a corda no pescoço. A situação não está fácil”, completou o prefeito de Ibatiba.

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Rodrigo Coelho acredita na aprovação do projeto na Casa. “O projeto oferece um respiro aos municípios nesse momento de dificuldades econômicas e queda de arrecadação. Ele permite que os municípios ofereçam em serviços à população, recursos que só poderiam ser empregados em investimentos. Esperamos o entendimento dos pares no plenário, já que eles conhecem a realidade dos municípios".

Já o deputado estadual e o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, ressaltou que a compreensão do Governo está auxiliando os gestores municipais em um momento delicado. "Quero agradecer a sensibilidade nesta ajuda para socorrer os municípios que estão em dificuldades para que possam sair da crise", disse.

Fundo

O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é distribuído pelo Governo do Estado para 67 municípios capixabas como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no Estado. O fundo é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo Estado em royalties dessa exploração.

Como são municípios produtores de petróleo, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória já recebem royalties pela exploração petrolífera. Portanto, não são beneficiados pelo Fundo capixaba que foi criado no mandato anterior do governador Paulo Hartung.

“A criação desse fundo foi uma inovação no Brasil, não tem outro igual. É uma inovação quando elenca a locação deste recurso e marca o investimento. É justamente a hora que o poder pública no cidadão com mais força. Máquinas públicas consomem uma grana desgraçada, mas a maioria na burocracia e esse dinheiro não chega impactando a qualidade de vida das pessoas”, explicou o governador. 



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