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Terceira casa decimal de preço em postos de gasolina é proibida em Linhares

05 de Dezembro de 2017 Autor: Redação CE

Terceira casa decimal de preço em postos de gasolina é proibida em Linhares REPRODUÇÃO/GAZETA DO POVO

Os motoristas do município de Linhares terão asseguradas apenas as duas casas decimais no preço de combustíveis nos postos de gasolina. Foi aprovado pela Câmara Municipal o  Projeto de Lei 3438/2017, de autoria do vereador Fabrício Lopes, que elimina a terceira casa decimal do valor anunciado nos postos. A aprovação aconteceu durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (04).

“A economia que se gera eliminando a terceira casa decimal é significante: mais de R$ 40 mil mensais; sem contar que essa prática viola a resolução nº 41/2013 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que veda a utilização dos três dígitos após a vírgula”, explicou o parlamentar.

O projeto

O texto do projeto aprovado estabelece que o uso das duas casas decimais deve ser feito no painel de preços e nas bombas, referente a todos os combustíveis (gasolina, etanol, diesel). E a violação do disposto na lei sujeita o infrator às sanções administrativas dispostas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

O texto diz ainda que qualquer pessoa poderá denunciar ao órgão competente – o Procon Municipal – o não cumprimento das normas da lei. 

Repercussão

De acordo Marcelo Japhet, proprietário dos Postos Ouro Negro, essa pode ser uma lei sem efeito. “Há muito anos eu não pratico a terceira casa e acredito que posto nenhum em Linhares ainda faça. A economia prometida é irreal”, afirma.  

Para ele, o uso da terceira casa pode ser, para quem ainda a adota, uma estratégia de marketing. “Nossa gasolina hoje está R$3,59. E por que o 59? Por uma questão de marketing, pois é melhor do que R$ 3,60. Alguns alegam que eu poderia ter colocado R$ 3,599, que é perto de R$ 3,60, e eu perdia esse um centavo para o benefício do consumidor. Isso é muito irrisório. O preço do combustível é liberado, é livre, e cada um coloca o preço que achar melhor para praticar”, completa. 

O Posto Conceição, também em Linhares, já eliminou o uso da terceira casa decimal na tabela de preços. Para Adalberto Del Santo, administrador do posto, a sequência de três dígitos confunde o cliente e, portanto, a medida da Câmara pode ajudar a tornar o preço mais claro.

 

 

 

 



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